O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Segurança Pública, anunciou uma nova medida que beneficia diretamente as vítimas de roubo ou furto de veículos. A partir de agora, os proprietários não precisarão mais arcar com as taxas de reboque, transporte e permanência em pátios públicos ou privados após a recuperação do veículo pelas autoridades.
A nova regulamentação revoga a norma anterior, que obrigava as vítimas a pagarem por esses serviços mesmo após já terem sofrido a perda do bem. Com a mudança, ficam isentas todas as despesas referentes ao recolhimento, guarda e restituição dos veículos recuperados e encaminhados a depósitos.
“O Governo do estado está sempre em busca de mudanças para aprimorar a prestação de serviços públicos. A medida faz parte de um conjunto de ações para tornar o sistema de segurança pública mais eficiente, justo e ível à população fluminense”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Segundo a nova regra, caberá ao órgão ou empresa responsável pelo pátio notificar o proprietário sobre a recuperação do veículo. A comunicação deve incluir a Guia de Recolhimento de Veículo, o registro da ocorrência de recuperação e o endereço do local onde o veículo está armazenado.
“Nosso compromisso é com a justiça e o respeito à população. Essa medida corrige uma distorção e garante que as vítimas não sejam duplamente prejudicadas”, declarou o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos.
Para reaver o veículo, o proprietário deverá apresentar:
- Certificado de propriedade ou recibo de compra e venda
- Documento de identidade
- Boletim de ocorrência
- Guia oficial de liberação emitida pelo Detran-RJ
- Comprovante de quitação do IPVA
A liberação será feita na Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
A iniciativa integra um conjunto de ações do Governo do Estado para aprimorar o atendimento à população e tornar o sistema de segurança pública mais justo e eficiente no Rio de Janeiro.
