O projeto que trata da regulamentação da Guarda Municipal armada do Rio de Janeiro foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal nesta quinta-feira (22), após a apresentação de uma emenda modificativa que altera pontos centrais da proposta original. Com a nova emenda, o texto será analisado por sete Comissões Permanentes, podendo permanecer em estudo por até 14 dias em cada uma delas.
A principal mudança proposta pelos vereadores é a criação da Força de Segurança Armada (FSA), um novo órgão de elite vinculado à estrutura da Guarda. A FSA seria responsável por ações de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, com uso autorizado de armas de fogo.
A emenda, que já obteve as 17 s necessárias para tramitar, foi assinada pelos vereadores Paulo Messina, Dr. Rogério Amorim, Carlos Bolsonaro, Diego Faro, Fernando Armelau, Poubel e Rafael Satiê — todos do PL. Os parlamentares afirmaram, durante seus discursos, que o novo formato pretende dar mais robustez e eficiência à atuação da Guarda armada.
No entanto, também foram levantadas críticas sobre pontos sensíveis do projeto, como a contratação temporária de agentes, o que gerou preocupação quanto à legalidade e estabilidade do modelo. Outro ponto polêmico diz respeito à exigência de que o armamento seja devolvido ao fim do expediente, permanecendo acautelado em local designado — medida considerada por parte dos vereadores como ineficaz para situações de resposta imediata.
O debate promete se intensificar nas próximas semanas, especialmente à medida que o projeto for analisado pelas comissões temáticas. A proposta original partiu do Executivo e tem sido tratada como uma das prioridades da gestão para reforçar a segurança urbana na cidade.
