A Prefeitura do Rio lançou uma consulta pública para mapear imóveis degradados e abandonados na Região Central, em uma nova tentativa de combater décadas de deterioração urbana e reativar a economia da área. A iniciativa integra o plano Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC, que prevê a recuperação de casarões históricos com apoio do setor privado.
O edital, publicado nesta quinta-feira (15/05), permite que qualquer cidadão, empresa ou instituição envie sugestões até o dia 4 de junho, por meio de formulário eletrônico. A proposta é identificar imóveis com indícios de abandono, risco à segurança pública ou grave deterioração, especialmente em áreas delimitadas pela pasta: Praça da Cruz Vermelha, ruas do Lavradio e Gomes Freire, Praça Tiradentes, Rua Sete de Setembro, região da Rua Primeiro de Março, Rua do Acre, Largo de São Francisco da Prainha e Visconde de Inhaúma/Marechal Floriano. Ao todo, foram oito núcleos delimitados pelo município.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), responsável pela condução da consulta junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), a intenção é subsidiar futuras políticas de incentivos urbanísticos e criar um ambiente mais atrativo para a participação de investidores na requalificação do casario histórico. A prefeitura também quer estimular o uso misto (residencial e comercial) desses imóveis, promovendo habitação e novos negócios no Centro.
As informações complementares sobre o edital serão anunciadas ainda nesta quinta, às 17h, durante reunião entre o prefeito Eduardo Paes e o Sinduscon, na sede da entidade, na Rua do Senado.
Instrumento para políticas de reocupação
A consulta pública é parte de uma série de ações estruturadas previstas no novo plano de recuperação urbana, que já vinha sendo desenhado pela gestão Eduardo Paes desde março. O projeto prevê, inclusive, a desapropriação de conjuntos inteiros de prédios, que poderão ser leiloados à iniciativa privada mediante apoio financeiro municipal.
Para contribuir, os interessados devem ar o formulário em bit.ly/consultacentro, descrever brevemente o estado do imóvel e anexar uma foto. A comissão de verificação avaliará as contribuições recebidas e elaborará um relatório final com os resultados, que será publicado no site www.car.rio.
Centro em crise estrutural
Segundo levantamento publicado aqui no DIÁRIO DO RIO, mais de 600 imóveis históricos estão em mau estado na região Central do Rio de Janeiro. São destaques do péssimo estado de conservação grande parte dos imóveis do Largo de São Francisco da Prainha, praticamente toda a rua do Teatro, nas proximidades do Largo de São Francisco, além de grandes trechos da rua Teófilo Otoni, da Visconde de Inhaúma, da rua dos Inválidos e rua Mem de Sá — todas incluídas no edital.
Especialistas alertam que a rigidez das regras de preservação e os entraves jurídicos dificultam o interesse do mercado. Casos de imóveis com dezenas de herdeiros, dívidas impagáveis e propriedade fracionada são comuns e agravam a crise da região central, que já sofre com a evasão de moradores e comerciantes.
“O patrimônio histórico do Centro pede socorro, e é preciso que a prefeitura crie um ambiente amigável para a retomada do interesse dos investidores nos casarões. Precisam cair algumas exigências dos órgãos de patrimônio e do urbanismo, que precisam entender que só a flexibilização de certas normas possibilitará a recuperação do casario. Por exemplo, não faz sentido algum proibir o agrupamento de vários sobrados e sua transformação – apenas internamente – num só imóvel. Também é preciso permitir a utilização de outros materiais mais duráveis nas esquadrias, ainda que se mantenha o mesmo aspecto”, diz Cláudio André de Castro, presidente do Conselho de Renovação do Centro, da Associação Comercial.
Castro, que dirige uma conhecida imobiliária, citou os graves problemas de titularidade que grande parte destes imóveis antigos possui. Segundo ele, não são incomuns os casos de antigos sobrados que pertencem a mais de 10 proprietários, que não conseguem se cotizar para resolver os problemas e por vezes abandonam os imóveis. “Há também alguns casos de imóveis que já pertencem a tantas pessoas, que um aluguel médio aqui na região, de 15 mil reais, acaba sendo dividido por tantas pessoas que elas perdem o interesse em negociar ou mesmo entrar em rota de conflito com parentes distantes”. Castro citou também o caso dos imóveis que possuem vultosas dívidas de IPTU: “O incrível é que há imóveis cujas dívidas superam seu próprio valor de mercado, indo a leilão dezenas de vezes e jamais sendo efetivamente vendidos”, conta. E cita que a propriedade fracionada impede até mesmo os proprietários de anular dívidas prescritas e nulas: “já vi casos de prédios que deviam mais de 2 milhões de IPTU, analisei os processos, vi que eram totalmente anuláveis as dívidas, expliquei aos herdeiros e eles eram tantos que decidiram deixar pra lá, pra não gastar dinheiro com advogado“, lamenta.
Esse subsídio foi oferecido aos proprietários primeiro?
Que benefícios o(s) proprietários
tem com tombamento? Continuaram a ter q pagar IPTU astronômico?Prefeitura infernizando com regras para reformas,alvarás ,sem dar um refresco pra famílias ,talvez endividadas?
Esse subsídio ,agora à qualquer um ,me cheira a invasão!!
Cracudos bem instruídos eram instigados à invadir pra depois os proprietários venderem o imóvel por meia pataca!!
Isso aí tá me parecendo um total desrespeito com a propriedade privada!!!Porque isso nunca foi oferecido aos proprietários ?
Agora qq espertalhão inventa q alguma propriedade está um lixo,a prefeitura dá aval para a invasão ,subsidia ,e tudo ok?
Existem imóveis na visconde de inhaúma com grande potencial para serem convertidos em ambiente residencial e / ou turistico que estão e situação precária, oferecendo risco de incêndio e desabamento e o pior alguns dos imóveis abandonados estão sendo invadidos, ou seja há risco de acidentes com vítimas.
Revitalizar cada imóvel escolhendo por localização, dimensão e estado para ser ateliê de pintura ou escultura ,livraria ,escola de teatro ou de música ou dança ou de artes marciais ou de educação ludica, centro de exposição ou de apresentações artísticas, lojas de produtos para cada segmento artístico, clínicas municipais de saúde, de pronto atendimento ,restaurante popular , de atendimento à população de rua em todas as suas necessidades .